Política de Privacidade e Proteção de Dados do 78rr

Esta Política de Privacidade descreve como o 78rr ("nós", "nossa Plataforma" ou "Controlador"), disponível em https://78rr.app, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você" ou "Titular") no âmbito da prestação de serviços de apostas esportivas e cassino online direcionados ao mercado brasileiro.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com a Lei 14.790/2023 que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, e com as normas do Banco Central do Brasil relativas a sistemas de pagamento. Ao utilizar o 78rr, você declara ter lido e compreendido esta Política.

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 78rr é a operadora do site 78rr, com endereço de contato eletrônico: [email protected]. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto "Solicitação LGPD — DPO".

2 Dados Coletados

O 78rr coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Titular com a Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — identificador único e obrigatório;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular brasileiro com DDD;
• Endereço de e-mail;
• Cópias de documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) enviados no processo de KYC;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitada para verificação;
• Comprovante de residência;
• Chave Pix associada ao CPF do Usuário.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador (user agent);
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet);
• Páginas visitadas na Plataforma e tempo de permanência;
• Data, hora e duração das sessões (em Horário de Brasília — BRT);
• Identificadores de cookies e tokens de sessão;
• Dados de desempenho técnico e registros de erros.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Histórico de depósitos e saques realizados na Conta;
• Métodos de pagamento utilizados (Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão);
• Valores apostados, ganhos e perdas por período;
• Dados de comprovantes de transação financeira.

2.4 Dados de Comportamento de Jogo

• Jogos acessados e frequência de uso;
• Padrões de apostas e limites de sessão definidos pelo Usuário;
• Utilização de ferramentas de jogo responsável (autoexclusão, limites de depósito).

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 78rr são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados
Criação e gerenciamento da Conta do Usuário	Nome, CPF, e-mail, celular, data de nascimento
Verificação de identidade (KYC)	Documentos de identidade, selfie, comprovante de residência
Processamento de depósitos e saques	CPF, chave Pix, dados de pagamento
Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro	IP, padrões de apostas, dados financeiros
Comunicações sobre a Conta e promoções	E-mail, celular (WhatsApp/SMS)
Suporte ao cliente	Histórico de interações, dados da Conta
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	CPF, dados financeiros, registros de apostas
Melhoria da experiência e personalização	Dados de navegação, preferências de jogos
Promoção do jogo responsável	Padrões de jogo, limites definidos pelo Usuário

4 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo 78rr ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário ao criar sua Conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), pela Receita Federal do Brasil e pelo Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou WhatsApp — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos demais tratamentos.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 78rr pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma restrita ao mínimo necessário:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços essenciais para o funcionamento da Plataforma, incluindo: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros), empresas de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura de nuvem e serviços de análise de segurança. Esses terceiros atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções do 78rr e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

O 78rr pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais e regulatórias brasileiras, incluindo a Receita Federal, o Banco Central, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, quando exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição administrativa devidamente fundamentada.

5.3 Proteção de Direitos

Em casos de litígio, investigação de fraude ou violação dos Termos e Condições, podemos compartilhar os dados necessários com assessores jurídicos, seguradoras e outras partes envolvidas na resolução do conflito.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 78rr utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar o desempenho e personalizar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — sem eles, funções como login, carrinho de apostas e acesso à área logada não funcionam. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a experiência geral.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências como idioma, região e configurações de conta para personalizar a navegação.
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o seu consentimento, para exibir promoções relevantes com base nos jogos e apostas de seu interesse. Você pode recusar esses cookies sem impacto no acesso às funcionalidades principais.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades não essenciais da Plataforma.

7 Retenção e Exclusão dos Dados

O 78rr retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros financeiros e de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias brasileiras;
• Dados de comunicação e suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Cookies e dados de navegação: conforme o tipo de cookie — sessão (expiram ao fechar o navegador) ou persistentes (até 2 anos).

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura dos sistemas do 78rr, salvo quando a manutenção seja necessária para o exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8 Segurança das Informações

O 78rr adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash unidirecionais (bcrypt) — o 78rr nunca armazena senhas em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários e obrigatória para operações financeiras acima de determinados valores;
• Controle de acesso por privilégio mínimo — apenas colaboradores com necessidade operacional justificada acessam dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos e sistema de detecção de intrusão;
• Backups criptografados com plano de recuperação de desastres testado regularmente.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como Titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 78rr:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação de Direitos LGPD", informando seu nome completo e CPF cadastrado. Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

10 Menores de Idade

A Plataforma 78rr é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O 78rr não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores se cadastrem ou utilizem qualquer serviço da Plataforma.

Caso o 78rr tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, os dados serão imediatamente excluídos e a Conta correspondente será encerrada. Se você tiver ciência de que um menor está utilizando a Plataforma, informe imediatamente ao suporte pelo endereço [email protected].

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 78rr (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

O 78rr garante que tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações que oferecem grau de proteção de dados adequado ou, na ausência desse grau, mediante a adoção de garantias contratuais específicas — como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD — que assegurem ao Titular um nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 78rr reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências regulatórias da ANPD, novas normas da SPA ou alterações nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições. O uso continuado da Plataforma após essa data constitui aceite tácito das alterações. Recomendamos que você revise esta Política regularmente.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como Titular, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 78rr pelos canais abaixo:

• E-mail (DPO): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD — DPO"
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (somente WhatsApp, Horário de Brasília)
• Chat ao vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Telegram: @78rr_suporte

Se a sua solicitação não for atendida de forma satisfatória pelo 78rr, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal oficial gov.br.